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quarta-feira, 2 de julho de 2014

Sugam-nos a saúde

 O direito à saúde está consagrado no artigo 64 da Constituição da República Portuguesa. 
“Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover. O direito à proteção da saúde é realizado: através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito e pela criação de condições que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice (…)” – pode ler-se na Constituição que acrescenta que, prioritariamente ao Estado cabe “garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação e garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde”. 
Ora bem, perante isto, parece-nos que o que se tem verificado nos Açores nos últimos tempos, mormente deste que a pasta da Saúde mudou de tutela, é um “sugamento” destes direitos que, enquanto portugueses – e não cidadãos de segunda ou terceira – pugnamos por ter. 
Os utentes açorianos estão a ser, clara e indubitavelmente, prejudicados pelas medidas que a Secretaria Regional de Saúde tem vindo a implementar. 
O buraco financeiro que assombra o setor é enorme, temos noção disso, mas não se pode, de um momento para o outro, querer sanar tudo preterindo os utentes. 
Por cá temos exemplos concretos: são especialidades que desaparecem e são unidades que encerram. E depois vem um atirar de areia para os olhos para tentar camuflar a coisa. Não pode ser. O Hospital da Horta serve as ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo pelo que não pode ser confrontado com a falta de médicos especialistas. Como se vai poupar? Mandando estas pessoas para São Miguel ou Lisboa? É mais barato pagar uma evacuação do que ter um médico aqui afecto? Vejam só por falta de uma incubadora decente quantos bebés já tiveram que ser evacuados este ano? Quanto é que isso custou aos cofres da Região? Certamente mais do que comprar uma incubadora?
A proposta do governo estabelecendo convenções com privados na área da saúde  contraria completamente os princípios da constituição. Na proposta a complementaridade pretendida entre o sector público e o sector privado não está bem esclarecida. Não existe liberdade de escolha por parte dos doentes e utentes. A transparência e clareza que se quer na igualdade de acesso, na facilidade dos doentes, quer ao setor público, quer ao setor privado não transparece desta proposta de portaria. 
E agora esta discussão em torno dos reembolsos? Pelo amor de deus? Onde vamos parar? Será que ainda não se percebeu que quem sai prejudicado disto tudo é o utente? Achamos bem que se fiscalize, mas limitar o acesso aos reembolsos a um por ano parece-nos um “sugar o tutano” aos qua mais precisam. 
Estas medidas têm que ser bem ponderadas! A bem de todos. 


Junho 2014




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